Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Estremoz ao Ministério das Finanças.
PT/ACMF/SG/EMP/ETR/007
(Processo)
1949-12-19
1951-04-14
Trata-se do empréstimo de 247 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Estremoz.
Foi autorizado por portaria de 13 de Abril de 1951.
PT/ACMF/SG/EMP/ETR/006
(Processo)
1947-12-29
1948-07-05
Trata-se do empréstimo de 1880 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Estremoz.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 30 de Junho de 1948.
PT/ACMF/SG/EMP/ETR/009
(Processo)
1960-11-10
1961-10-04
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à urbanização da zona norte da cidade de Estremoz.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 239, II série, de 12 de Outubro de 1961.
PT/ACMF/SG/EMP/ETR/014
(Processo)
1968-12-27
1969-10-28
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado a:
1) arruamentos em Estremoz - zona norte - 1.ª fase (200 contos);
2) arruamentos em Estremoz - zona norte - 2.ª fase (200 contos);
3) acabamento e restauro da Igreja dos Congregrados (600 contos);
4) construção da Avenida 9 de Abril, em Estremoz (400 contos);
5) construção da estrada municipal 504
PT/ACMF/SG/EMP/ETR/010
(Processo)
1962-12-28
1964-01-08
Trata-se do empréstimo de 1800 contos destinado à obra de abastecimento de água ao concelho de Estremoz.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 11, II série, de 14 de Janeiro de 1964.
PT/ACMF/SG/EMP/ETR/012
(Processo)
1964-12-17
1967-03-02
Trata-se do empréstimo de 1.338.400$00 destinado a:
1) obras de saneamento em todo o concelho (500 contos);
2) remodelação da instalação eléctrica do Teatro Bernardim Ribeiro (80 contos);
3) aquisição de terreno para a construção do Quartel da Guarda Nacional Republicana e cadeia comarcã de Estremoz (250 contos);
4) compra de uma camioneta
PT/ACMF/SG/EMP/ETR/005
(Processo)
1945-12-31
1947-02-01
Trata-se do empréstimo de 876.451$52 destinado a:
1) amortização dos saldos devedores dos empréstimos contraídos a 29 de Setembro de 1937 e 25 de Abril de 1941 (705.092$35);
2) construção da estrada dos Arcos à Glória (120.000$00);
3) construção de uma variante da estrada nacional, de Estremoz a Barbacena (25.973$17);
4) demolição duma parte
PT/ACMF/SG/EMP/ETR/001
(Processo)
1927-10-27
1927-12-07
Trata-se do pedido de empréstimo para aquisição de prédios para habitação dos magistrados judiciais.
Desconhece-se o montante e se o empréstimo foi concedido.
PT/ACMF/SG/EMP/ETR/003
(Processo)
1937-02-17
1937-08-28
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à construção de escolas em diversas freguesias, pavimentação de ruas da cidade, construção de um matadouro municipal e aquisição de um edifício para instalação dos Correios.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 201, II série, de 28 de Agosto de 1937.
O pedido inicial montava a 1200 contos.
PT/ACMF/SG/EMP/ETR/008
(Processo)
1958-12-30
1958-12-30
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado ao abastecimento de água a Evoramonte.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
PT/ACMF/SG/EMP/ETR/013
(Processo)
1965-12-17
1966-12-03
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado à construção de esgotos no concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 12 de Dezembro de 1966.
PT/ACMF/SG/EMP/ETR/015
(Processo)
1968-12-27
1970-02-05
Trata-se do empréstimo de 4800 contos destinado ao resgate das instalações da concessão da distribuição de energia eléctrica ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 39, II série, de 16 de Fevereiro de 1970.
PT/ACMF/SG/EMP/ETR/016
(Processo)
1970-12-30
1972-10-02
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado a obras de abastecimento de água (1000 contos) e de saneamento (1000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1972.
PT/ACMF/SG/EMP/ETR/002
(Processo)
1930-10-09
1931-04-01
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado a:
1) aquisição do Teatro Bernardim Ribeiro;
2) adução, elevação e distribuição de águas potáveis para os bairros mais elevados da cidade e onde ela falta em absoluto;
3) construção e reconstrução de calçadas dentro da cidade para suspensão do pó e facilidade do serviço de limpeza;
4) beneficiação de fontes públicas, esgotos, estradas, escolas, etc. nas 14 freguesias rurais do concelho;
5) alargamento e plantação nova na mata municipal.
A Câmara Municipal desistiu deste pedido de empréstimo.
PT/ACMF/SG/EMP/ETR/004
(Processo)
1941-05-07
1941-08-23
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à conclusão do matadouro municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 195, II série, de 22 de Agosto de 1941.
Inicialmente o montante do empréstimo era de 189 contos e foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 1 de Agosto de 1941, tendo sido substituído pelo empréstimo de 400 contos.
PT/ACMF/SG/EMP/ETR/011
(Processo)
1964-12-17
1965-07-08
Trata-se da autorização da aquisição de um cilindro para o serviço de obras em 10 prestrações trimestrais, perfazendo o montante de 236 contos. Foi também autorizada a Câmara Municipal a liquidar a quantia de 40 contos, parte do custo de uma camioneta cujo preço total foi de 159.960$00, sancionando o Ministro das Finanças o pagamento, já feito pela edilidade, das prestações anteriores, no valor de 119.960$00.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 165, II série, de 15 de Julho de 1965.
PT/ACMF/SG/EMP
(Série)
1908-11-18
1975-04-09
Trata-se de pedidos de empréstimos feitos pelas câmaras municipais e que careciam da aprovação do Ministério das Finanças.
Normalmente um processo é constituído pela seguinte tipologia documental:
- Requerimento ao Ministro das Finanças a solicitar a autorização para contrair um empréstimo.
- Cópia da acta da reunião de Câmara onde se deliberava o pedido de empréstimo.
- Cópia da sessão do Conselho Municipal.
- Certidão dos saldos em dívida de empréstimos já contraídos.
- Relação nominal das dívidas passivas.
- Orçamento ordinário do ano económico em que se solicitava o empréstimo.
- Conta de gerência do ano anterior.
- Avaliação do pedido de empréstimo pelo Ministério das Finanças.
- Despacho do Ministro das Finanças.
- Comunicação à Câmara Municipal do despacho ministerial.
- Publicação da portaria no «Diário do Governo» a autorizar o empréstimo.
